Relações de Consumo

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Realizamos a elaboração, revisão e análise de contratos comerciais, bilaterais ou de adesão, regulamentos internos e manuais operacionais, bem como textos publicitários e campanhas de merchandising, visando a adequação ao Código de Defesa do Consumidor e respectivas legislações complementares.

Assessoramos nossos clientes na representação e defesa junto a todos os órgãos e entidades de proteção e defesa do consumidor, atuando em processos administrativos, com vistas a evitar ou afastar a aplicação de penalidades e infrações consumeristas, assim como evitar que nossos clientes figurem entre os líderes de reclamação.

Ressaltamos, ainda, nossa atuação junto aos órgãos reguladores e ao Ministério Público em ações que versem sobre relações de consumo coletivas e, também, ações judiciais individuais que tramitam perante a Justiça Comum e Juizados Especiais Cíveis, celebrando acordos e adotando estratégias preventivas com o objetivo de reduzir contingências.

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